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O relatório da CPI do Crime Organizado, publicado na madrugada desta terça-feira (14), aponta a “omissão total e o silêncio institucional” do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, no caso do Banco Master e no possível envolvimento de ministros do Supremo Tribunal Federal com Daniel Vorcaro.
“O silêncio institucional do PGR diante de indícios públicos e robustos de crimes de responsabilidade e eventualmente com por parte dos mais altos magistrados do país extrapola o exercício legítimo e configura a omissão tipificada na lei de responsabilidade”, diz trecho central do capítulo escrito sobre a atuação de Gonet. “Ao furtar-se do papel de dominus litis, a autoridade operou verdadeira blindagem por meio da inércia“, destaca.
No texto, o relator da CPI, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), aponta fatos descobertos pela investigação sobre o Banco Master que poderiam motivar a ação do PGR e que, em sua ausência, explicitam a omissão.
Como peça central, Vieira elenca o relatório da Polícia Federal entregue ao ministro Edson Fachin, que relata a proximidade de Dias Toffoli e Vorcaro. Na sequência, o senador destaca as notícias que mostram a proximidade de Alexandre de Moraes e agentes do Banco Central do Brasil, que atuavam em favor do banqueiro na regulação do Master junto ao órgão.
“O volume e a solidez de indícios de crime impõem ao Ministério Público o dever de
agir de ofício. A inação do PGR, nesse contexto, não pode ser atribuída a lacuna
informacional, mas apenas a uma decisão — expressa ou tácita — de não agir”, pontua Vieira.
O parecer final do relator pede o indiciamento de Paulo Gonet pela inação, junto aos ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
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Aprovação do relatório
O relatório final da CPI do Crime Organizado, que, entre diversos apontamentos, solicita pela primeira vez na história o indiciamento de ministros da Suprema Corte, será votado nesta terça-feira (14), data que marca o último dia de funcionamento da comissão.
Além dos pedidos de indiciamento, o relatório sugere ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que realize uma intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. O documento justifica a medida como necessária para a retomada do controle de áreas dominadas pelo crime organizado e milícias, foco inicial da CPI, criada após a megaoperação policial que resultou em 121 mortes no estado.
Embora não tenha caráter condenatório, o relatório final da comissão permite que parlamentares proponham indiciamentos, que são encaminhados ao Ministério Público e a outras autoridades competentes, que podem promover a responsabilização civil ou criminal, além de adotar medidas judiciais cabíveis de acordo com as investigações.