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O Conselho da União Europeia decidiu nesta segunda-feira (30) estender as sanções contra indivíduos e entidades do Irão até o dia 13 de abril de 2027. As medidas restritivas da UE foram tomadas em resposta a violações de direitos humanos no país do Oriente Médio.
As medidas consistem em proibição de viagens, congelamento de ativos e corte na exportação para o Irã de equipamentos que possam ser usados tanto para repressão interna como para monitoramento das telecomunicações no país.
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Além disso, cidadãos e empresas da UE estão proibidos de disponibilizar fundos aos indivíduos e entidades listados. A lista compreende um total de 262 indivíduos e 53 entidades.
A UE introduziu esse tipo de sanções ao Irã pela primeira vez em 2011, alegando graves abusos e violações de direitos humanos, e desde então vem estendendo as restrições anualmente. Desde 2022, a UE aumentou drasticamente as medidas restritivas, adotando múltiplos pacotes de sanções em contexto de preocupações crescentes.
Em 9 de janeiro passado, o Alto Representante da União para Relações Exteriores e Política de Segurança emitiu uma declaração em nome da UE condenando o uso de violência, detenção arbitrária e táticas de intimidação por parte das forças de segurança contra manifestantes.
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Também foi pedido que todas as pessoas injustamente detidas por exercer seus direitos fundamentais sejam liberadas imediatamente e as autoridades iranianas foram instadas a cumprir as obrigações internacionais, que incluem direitos à liberdade de expressão, associação e reunião pacífica, bem como a garantia do direito de acesso à informação — inclusive restaurando o acesso à internet para todos.
“A UE apoia fortemente as aspirações fundamentais do povo iraniano por um futuro onde seus direitos humanos universais e liberdades fundamentais sejam plenamente respeitados, protegidos e cumpridos”, disse Conselho em nota.