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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu um destaque nesta sexta-feira (13) no julgamento sobre a quebra de sigilos do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com o pedido de Gilmar, a análise do caso é retirada do plenário virtual e será realizada pelo plenário físico da Corte em uma data ainda não definida.
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STF julga se mantém decisão de Dino que suspende quebra de sigilo de Lulinha
Magistrado anulou aprovações da CPMI do INSS destacando que quebras de sigilo precisarão ser analisadas caso a caso e não somente apreciadas em bloco
O Supremo avaliava se mantinha a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS, entre elas a de Lulinha. Antes do pedido de Gilmar, Dino, relator do caso, votou para manter a decisão dele.
O destaque é um mecanismo que leva casos avaliados pelo plenário virtual do Supremo para o plenário físico. Ao ser solicitado, o julgamento também é reiniciado. Além disso, a data para a análise do caso no plenário físico não é definida de imediato, cabendo ao presidente do tribunal pautá-lo.
No início do mês, Flávio Dino suspendeu a quebra de sigilos da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha. Depois, estendeu os efeitos do mandado de segurança de Roberta para todo o ato da CPI em uma votação em bloco de mais de 80 requerimentos, entre os quais o do filho de Lula.
Na decisão, Dino sustentou que o procedimento correto seria a análise em separado de cada requerimento. A CPMI do INSS recorreu, alegando que o ministro não poderia ter estendido os efeitos do mandado de segurança de Roberta para os demais requerimentos aprovados pelo colegiado na sessão.
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A aprovação das quebras de sigilos surpreendeu a base do governo no Congresso. Os governistas acionaram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para a reversão do resultado da votação, mas o senador manteve a validade do que foi decidido pelo colegiado.