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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando as manifestações da autoridade processante,
consoante o disposto no procedimento administrativo n°
151/08 (Protocolo Detran nº 221.990-5/08), deflagrado pela 40ª
Ciretran de Itu; e
Considerando os elementos de provas coligidos ao expediente
em epígrafe, resolve:
Artigo 1º. Aplicar a penalidade de cancelamento do registro
de funcionamento do Centro de Formação de Condutores
“B” Auto Escola Aline Ltda., com sede de funcionamento no
município de Itu, localizada na Rua Floriano Peixoto, 78,
Centro, entidade devidamente credenciada junto à 40ª Ciretran
de Itu, o fazendo com fulcro nos artigos 74, IV, e 78 , I, por
infringência ao disposto nos artigo 77, incisos VII e IX, todos da
Portaria Detran n° 540/99.
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
