O mundo rico deveria se precaver contra a “brasilificação”, alerta a Economist

O resultado das eleições gerais brasileiras em outubro dependerá de duas questões: a criminalidade e o bolso dos eleitores, diz artigo da revista The Economist divulgado nesta semana. A publicação citou como principais desafios a serem enfrentados a difícil situação fiscal, o avanço dos interesses de grupos poderosos, os excessos de benefícios aos servidores públicos e o complexo sistema tributário do país.

A revista destaca que presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem apostado que a economia o levará à reeleição. Isso baseado num crescimento anual em torno de 3%, que superou as expectativas nos últimos três anos. Além disso, a inflação anual está em 4,3% — insignificante para os padrões brasileiros – e o desemprego está em um nível recorde de baixa.

A revista destaca que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem apostado que a economia o levará à reeleição, apoiado em um crescimento anual em torno de 3%, que superou as expectativas nos últimos três anos. Além disso, a inflação anual está em 4,3% — baixa para os padrões brasileiros — e o desemprego se encontra em nível recorde de baixa.

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O artigo pondera, porém, que a oposição a Lula pinta um quadro mais sombrio. Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, afirma que o país está em uma “crise fiscal”. Especialistas financeiros também alertam para uma recessão iminente. “Não estamos na unidade de terapia intensiva, mas estamos caminhando para isso”, disse à revista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central.

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Crise fiscal

A The Economist questiona o quão doente está o “paciente Brasil”. A revista afirma que a dívida brasileira é insustentável na trajetória atual. Segundo o FMI, a dívida pública bruta do país chegará a 99% do PIB em 2030, bem acima dos 62% observados em 2010.

“A dívida atual é 30 pontos percentuais maior do que a taxa mediana entre os mercados emergentes e os pares latino-americanos do Brasil. O déficit nominal é de impressionantes 8,1% do PIB, composto quase inteiramente por pagamentos de juros. Os pessimistas estão certos ao prever problemas”, diz a revista.

É lembrado que Lula herdou, em janeiro de 2023, um superávit primário equivalente a 1,4% do PIB e um déficit total em torno de 4,5%. Em dezembro de 2025, porém, o governo já registrava um déficit primário de 0,4% do PIB.

Essa mudança de direção, argumenta a publicação, reduziu a confiança do mercado na capacidade do governo de conter a dívida. Isso obrigou o BC a manter os juros reais próximos de 10% — entre os mais altos do mundo —, o que sufoca o investimento privado e limita o crescimento. O Brasil investe apenas 17% do PIB, pouco mais da metade da taxa da Índia.

A revista defende que a economia também é prejudicada pela capacidade de grupos poderosos de arrancar benefícios de qualquer governo — muitos deles inscritos diretamente na Constituição. “A possibilidade de o Brasil atingir seu potencial depende de os parlamentares eleitos em outubro terem coragem de enfrentar esses interesses arraigados”, diz a The Economist.

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Gastos públicos

Para a publicação, programas assistenciais costumam ser apontados como vilões, mas isso seria um “falso problema”. Esses programas custam um total de US$ 83 bilhões por ano, ou 3,7% do PIB. Isso inclui o programa carro-chefe Bolsa Família, que paga famílias pobres para vacinarem seus filhos e mantê-los na escola, além de diversos benefícios por invalidez e desemprego.

A revista destaca que os gastos com saúde pública e educação, de cerca de 4% do PIB cada, estão em linha com os de países comparáveis ao Brasil. “Sou um liberal clássico”, diz Fraga. “Mas cortar despesas em saúde e educação no Brasil não estaria entre as minhas prioridades.”

Segundo o texto, os “gigantes” que atormentam a economia são, na verdade, a Previdência e um código tributário extremamente complexo. A Previdência custa ao governo 10% do PIB e, se nenhuma reforma for feita até 2050, o Brasil gastará com aposentadorias (como proporção do PIB) mais do que muitos países mais ricos e mais envelhecidos.

“Embora a proporção de jovens no Brasil seja semelhante à do Chile ou do México, seu gasto previdenciário já está no nível do Japão. E isso apesar de uma modesta reforma em 2019, que introduziu uma idade mínima de aposentadoria”, diz a revista, destacando que a população está envelhecendo rapidamente.

Sem reformas, diz o artigo, o déficit da seguridade social — isto é, a diferença entre contribuições e pagamentos — deve subir dos atuais 2% do PIB para mais de 16% até 2060.

Funcionalismo “mimado”

Outro problema citado no artigo é que grande parte desse dinheiro é consumida por um setor público “mimado”. “O Brasil tem cerca de 13 milhões de servidores públicos e 40 milhões de empregados formais na iniciativa privada, mas os déficits previdenciários dos dois sistemas são praticamente os mesmos. Isso faz do Brasil um ponto fora da curva no cenário global”, afirma o texto, que também menciona o fato de os benefícios generosos atraírem os trabalhadores mais qualificados para o governo.

“As pensões gigantes deles acabam sendo, assim, um subsídio para os ricos do país.”

Também são citados os gastos com o Judiciário e as Forças Armadas. Só as cortes brasileiras custam 1,3% do PIB, o que configura o segundo Poder Judiciário mais caro do mundo, principalmente por causa das pensões generosas. Já o militar típico se aposenta antes dos 55 anos, com uma pensão equivalente ao salário integral.

“Precisamos fazer reformas estruturais ambiciosas, como a reforma da Previdência, de cima para baixo”, diz à revista Dario Durigan, da Fazenda. “Não dá para ter pensões gigantes para militares e juízes enquanto cortamos as dos mais pobres.”

Um grande entrave para equacionar essa conta, diz a The Economist, é a regra que obriga o repasse para as aposentadorias de qualquer aumento do salário mínimo. E, se os aposentados recebem menos do que acham que merecem, costumam conseguir decisões favoráveis na Justiça. “Todos os anos, o governo federal perde o equivalente a 2,5% do PIB porque os tribunais determinam pagamentos vultosos de pensões e benefícios sociais.”

Sistema tributário

A revista também aponta o sistema tributário brasileiro como o mais complicado do mundo, o que acaba freando o crescimento. “O Brasil arrecada mais em impostos — cerca de 34% do PIB — do que a maioria de seus pares.”

Para ilustrar, a The Economist cita um estudo feito pela Deloitte no Brasil no ano passado, apontando que companhias com faturamento anual de até US$ 95 milhões gastaram, em média, 16.200 horas por ano preenchendo declarações de impostos. As maiores, com vendas acima de US$ 1,5 bilhão, gastaram 63.000 horas. “As estimativas dos custos econômicos variam, mas eles estão mais ou menos na mesma ordem de grandeza do crescimento perdido por falta de credibilidade fiscal, chegando talvez a meio ponto percentual do PIB ao ano.”

Grupos de interesse

Além disso, grupos de interesse conseguiram tratamento preferencial, criando uma fragmentação do sistema tributário e elevando os custos de conformidade. Segundo o artigo, a evolução do imposto de renda corporativo é reveladora: a alíquota nominal é de 34%, alta pelos padrões globais, mas poucas empresas pagam algo perto disso.

“A alíquota efetiva do imposto corporativo é de 16% a 18%”, diz Sérgio Wulff Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão público ligado à área orçamentária. Esse é um dos níveis mais baixos entre os países da OCDE.

O cálculo é que o Brasil gasta impressionantes 7% do PIB em isenções fiscais, um aumento em relação aos 2% de 2003, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV). Dos 128 regimes de isenção fiscal, 95 permanecerão em vigor até 2073.

“As isenções contribuem para o sistema tributário regressivo do Brasil. A parcela da receita proveniente de impostos sobre a renda corporativa e pessoal é 12 pontos percentuais menor que a média da OCDE; a maior parte vem de impostos sobre o consumo, que afetam desproporcionalmente os pobres”, conclui a The Economist.

“Brasilificação”

Segundo a publicação, “o aviso mais oportuno para muitas das grandes economias do mundo vem do Brasil”, um país que, apesar de exibir crescimento razoável, banco central independente e um orçamento primário quase equilibrado, está sendo pressionado por uma dívida cara em um ambiente de juros muito altos.

Para a revista britânica, o caso brasileiro funciona como uma “parábola” para economias avançadas que começam a mostrar sinais de “brasilificação”: instituições sob pressão, inflação mais sensível e gastos crescentes com previdência e saúde em sociedades envelhecidas.

A Economist alerta que, se esse cenário empurrar os juros para cima nos países ricos, os dilemas atuais de orçamento poderão parecer menores no futuro. E conclui que o Brasil pode enfrentar uma escolha “agonizante” entre “uma austeridade profunda e uma espiral assustadora de juros sobre a dívida”, caso não avance em reformas capazes de reequilibrar as contas públicas.