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SÃO PAULO – Em evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, declarou que o governo concluirá as mudanças no marco regulatório para a exploração do petróleo na região do pré-sal até o final do mês de novembro.
Dilma declarou que a camada do pré-sal tem um relativo baixo risco de exploração, fato esse que deve resultar em maior participação do País no petróleo existente nas águas ultraprofundas da costa brasileira.
“O governo acha que o risco mínimo para a União implica em aumentar a parte dela no óleo. Hoje a discussão é qual a parte que fica com o governo e qual a parte para as empresas”, afirmou a ministra.
Balanço do PAC
Ainda no evento, Dilma anunciou que o governo divulgará na próxima quinta-feira (30) mais um balanço do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). De acordo com a ministra, cerca de 150 obras do programa já foram concluídas. O balanço era esperado para o início de outubro, mas foi adiado por causa das eleições municipais.
No mesmo dia, o governo editará o decreto que regulamenta a participação do setor privado na exploração dos portos brasileiros. O decreto também é esperado desde julho, mas foi adiado para depois das eleições para evitar o uso político da questão.