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SÃO PAULO – A partir de 1º de agosto, a economia chinesa passará a conviver com um zelo reforçado ao direito à concorrência. Pelo menos na teoria. Aprovada no ano passado após 14 anos de discussão, a novidade entrará em vigor pleiteando o desejo da China de ser reconhecida como economia do mercado.
A inserção internacional do país asiático, simbolizada pelos números expressivos dos investimentos estrangeiros diretos, pedia regulações específicas para dar segurança jurídica aos investidores. Nos últimos cinco anos, houve um aumento de 20% das fusões e aquisições envolvendo companhias chinesas.
O tema foi uma das tônicas da última conferência antitruste realizada em Berlim. Participante do evento, Juliana Oliveira, do escritório L.O. Batista Advogados, destacou que só o fato da China ter formulado diretrizes de proteção à concorrência é positivo. “A lei traz uma maior segurança ao mercado”, enfatiza.
A advogada destacou o nível de atualização das novas normas: “a legislação foi baseada nas regras mais modernas (a norte-americana e a européia), ou seja, vai regular acordos entre concorrentes, vedar práticas de cartéis e o exercício de poder de monopólio”.
Dragão vermelho
O ingresso da China no grupo de aproximadamente cem países que possuem leis antitruste não escapa de ressalvas. A nova lei estabelece uma autoridade fiscalizadora anti-monopólio, que será designada pelo conselho do Estado.
No entanto, “não está claro se será criada uma jurisdição exclusiva nos termos que é hoje o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) no Brasil, um órgão independente. Na China haverá a nomeação, mas ela estaria vinculada ao governo”, avalia Juliana.
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Outro ponto negativo, segundo ela, é a interferência do governo nos assuntos considerados “casos de segurança nacional”. Além da autoridade anti-monopólio, há uma entidade encarregada de examinar a concentração de investimento estrangeiro na nação asiática.
“Uma empresa internacional que comprou uma participação relevante em uma empresa chinesa, além da análise antitruste, também sofrerá avaliação dessa autoridade de segurança nacional, com regulamento específico. Isso é questionável, sobretudo porque existem muitas empresas chinesas que possuem relação com o governo”, completa.