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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando as injunções legais do Contrato nº 001/04,
decorrente da Concorrência Pública nº 001/03 (Procedimento nº
17479-3/2003), em face da exigência prevista no art. 67 da Lei
Federal 8.666/93, resolve:
Art. 1º – Revogar o inciso II da Portaria Detran nº 1698/08,
de 05.08.08 (D.O. de 07.08.08), substituindo o Dr. Adriano
Rodrigues Alves Caleiro, RG 8.545.282, pelo Dr. Antonio Rossi
dos Santos, RG 1.437.667, Delegado Divisionário de Polícia da
Divisão de Controle do Interior, como um dos servidores designados
para acompanhamento e fiscalização da execução do
Contrato nº 001/04, tendo por objeto a confecção de carteiras
nacionais de habilitação e fornecimento de invólucros plásticos
transparentes.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
