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O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (CE), defendeu mudanças no parecer do deputado Mendonça Filho (União-PE) sobre a proposta de emenda à Constituição conhecida como “PEC da Segurança Pública”. A afirmação ocorreu em postagem na rede social X, nesta segunda-feira (12).
“A PEC da Segurança continua sendo uma das prioridades do nosso governo para 2026. No entanto, temos que melhorar a proposta do relatório e aproximá-la da proposta do governo”, escreveu o parlamentar.
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A PEC da Segurança Pública, encaminhada pelo governo à Câmara dos Deputados, já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está parada em uma comissão especial. A votação no colegiado deve ocorrer com a volta dos trabalhos legislativos.
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Até o fim de 2025, não havia acordo sobre o texto. O parecer de Mendonça traz mudanças significativas em relação ao projeto original, entre elas, a redução da influência da União com relação às políticas públicas de segurança.
Na publicação, Guimarães também afirmou que o governo priorizará neste semestre a “escala 6×1”, em referência ao projeto de redução da jornada de trabalho de seis dias e um de descanso.