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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando o disposto na Resolução Contran nº 80/98 e
na Portaria Detran nº 541/99, que regulam o credenciamento de
psicólogos;
Considerando o requerido pela Drª Daniela Guedes da Silva
CRP nº 06/69958, através do Protocolado nº 282089-7/2005;
resolve:
Art. 1º – o artigo 2º da Portaria 2319, de 16.12.2005 (D.O.
de 28.12.2005), passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º – Estabelecer que o credenciamento é realizado
sob a forma de permissibilidade, a título precário e sem ônus
para o Estado, podendo haver o cancelamento desde que o justificado
o interesse da Administração, sendo fixadas as cotas de
05 exames diários às segundas-feiras, 10 exames às quartas e
sextas-feiras e 05 exames no 2º – e 4º sábados do mês”.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
