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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando a implantação do Sistema Gever, consoante
os termos da Portaria Detran nº 753, de 26-6-2002, conferindo
ao Gestor atribuições específicas para elaborar o Manual de
Procedimentos e estabelecer as rotinas de metodologia, cronogramas
de implantação, atualizações e aprimoramentos,
mediante a edição de comunicados;
Considerando a estrutura organizacional do Gever, integrada
em níveis de enquadramento de seus integrantes, conforme
Tabela de Funções contidas no Anexo I da Portaria em
epígrafe, em especial o contido no item 1 – Nível de enquadramento;
Considerando, por derradeiro, o requerido pela Divisão de
Registro e Licenciamento de Veículos, no ofício nº 09.091/2008,
datado de 20/03/2008, resolve:
Art. 1º – O artigo 2º da Portaria 1912, de 27.09.2007 (D.O.
de 29.09.2007), passa a vigorar com a seguinte redação
“Art. 2º – Nos eventuais afastamentos legais ou impedimentos
justificados, as atribuições descritas no artigo 1º, ficarão
afetas ao Dr. Alexandre Maurício Queiroz Constante, RG
17.020.280, Delegado de Polícia de 3ª Classe, Assistente da
Divisão de Registro e Licenciamento de Veículos deste
Departamento”.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
