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Importante salientar que ao conselheiro espera-se pela resposta integral de todos os seus atos praticados no exercício de seus mandatos e visão de longo prazo para o planejamento e definição dos negócios e operações. Estar atento à demanda social e corporativa.
O IBGC defende a implantação e o fortalecimento de conselhos de administração em empresas de diferentes formas societárias, com conselheiros preocupados com a proteção e valorização do patrimônio, bem como a otimização dos resultados.
| “Recomenda-se que o posicionamento do conselheiro seja formalizado, para conhecimento dos acionistas” |
Em atenção à possibilidade da atual redação dos parágrafos 8° e 9° do artigo 118 da Lei das Sociedades Anônimas gerar um risco de enfraquecimento dos conceitos de responsabilidade individual dos conselheiros, na segunda semana de março deste ano, o IBGC lançou seu primeiro parecer técnico, intitulado “Independência dos Conselheiros de Administração – Melhores Práticas e o Artigo 118 da Lei das Sociedades Anônimas”. O documento integra a iniciativa Cartas Diretrizes, desenvolvida pelo Instituto ao longo de 2007 e aprovada pelo Conselho de Administração do IBGC no mesmo ano.
Com a intenção de se posicionar sobre temas polêmicos, atuais e de relevância para a governança, o Instituto elegeu a questão da independência nos conselhos como primeiro tema, intensamente debatido nas reuniões do Comitê das Cartas Diretrizes, formado por associados ao IBGC. A preocupação foi de assegurar aos conselheiros a possibilidade de validação de seus votos não estarem vinculados ao acordo de acionistas, para que possam exercer suas funções em benefício da companhia.
A Carta propõe a harmonização dos parágrafos 8° e 9° do artigo 118 da Lei das S.A. às melhores práticas de governança, além de recomendar procedimentos para a aplicação das boas práticas e sugerir aos legisladores a mudança na redação de ambos os parágrafos para aperfeiçoamento do regime societário.
Com a intenção de preservar a independência dos conselheiros, na Carta Diretriz, o Instituto aconselha que a orientação de voto seja recebida pelo membro do conselho como uma recomendação e, caso não concorde, possa votar com liberdade, mesmo que seu voto não seja computado. Recomenda-se ainda que o seu posicionamento seja formalizado, ou pelo voto ou por outra ação, para conhecimento dos acionistas. A estes ou ao grupo controlador sugere-se a não vinculação do voto do conselheiro ao acordo de acionistas, principalmente em matérias de competência exclusiva do conselheiro, como na deliberação da indicação do auditor independente.
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Fundamentado nas três propostas, o IBGC fez ampla divulgação do conteúdo da Carta, promovendo eventos de lançamento em São Paulo e no Rio de Janeiro, como também percebeu a necessidade de levar aos parlamentares em Brasília a discussão do tema. É de suma importância que exista independência nas decisões estratégicas da organização, sempre em consonância com a integridade do sistema da Governança Corporativa.
Heloisa Bedicks é executiva do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa e escreve bimestralmente na InfoMoney, às quintas-feiras.
heloisa.bedicks@infomoney.com.br