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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pontuou novos ajustes no Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF) para atualizar procedimentos fiscais, incluindo a emissão de notas ficais, por exemplo.
Por meio do Despacho nº 42, de 8 de dezembro de 2025, o Confaz adiou para 4 de maio de 2026 os ajustes exigidos para a Nota Fiscal eletrônica (NF-e), dando mais tempo para os estabelecimentos se adaptarem.
O principal objetivo dos ajustes é padronizar as operações de emissão de documentos fiscais eletrônicos.
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Vale lembrar que, a partir de 2026, as notas fiscais devem conter a contribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Os dois impostos foram criados na Reforma Tributária e substituem outros cinco.
Além disso, o despacho sinaliza o aumento das possibilidades de credenciamento de quem pode oferecer assinatura eletrônica legal. Essa etapa conta com critérios mais rigorosos e pré-cadastro, bem como estende a possibilidade de MEIs, produtores e transportadores utilizarem assinaturas digitais.
Outras atualizações em logística reversa de embalagens de agrotóxicos, gás canalizado, e devoluções simbólicas também fazem parte do documento publicado.
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