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A Agência Nacional de Aviação Civil ( Anac) publicou nesta segunda-feira o edital do leilão simplificado do aeroporto internacional do Rio, o Galeão. O terminal será licitado em 30 de março na bolsa de São Paulo (B3) por lance mínimo de R$ 932 milhões.
Entenda as regras do leilão:
Com lance mínimo de R$ 932 milhões, o leilão vai vencer quem apresentar a melhor proposta econômica, definida pela conrtribuição inicial, ou seja, o consórcio, que se comprometer a pagar o maior valor logo no início do contrato.
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A empresa vencedora assumirá a concessão, que continuará sendo da Infraero até março de 2026, quando vai acontecer o leilão. Entre as principais mudanças estão:
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- tranformação da outorga fixa anual em contribuição variável de 20% sobre o faturamento bruto até 2039;
- exclusão da obrigação de construção de uma terceira pista;
- criação de mecanismo de compensação em caso de restrições operacionais no Aeroporto Santos Dumont (RJ).
Veja o cronograma simplificado:
- Preparação
Acesso ao edital e anexos: a partir de 15 de dezembro, no site da Anac.
Pedido de esclarecimentos: até 18 de março de 2026.
Sala virtual de informações: até 24 de março de 2026, mediante solicitação pelo e-mail dataroomdopr@mpor.gov.br.
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Visitas técnicas ao Galeão: até 24 de março de 2026.
- Apresentação de propostas
Entrega dos envelopes e documentos: até 12h de 24 de março de 2026.
Resultado da análise preliminar: até 27 de março de 2026.
3.Leilão
Sessão pública com abertura dos envelopes, classificação das propostas e resultado: 30 de março de 2026.
- Habilitação da vencedora e recursos
Entrega dos documentos da vencedora: até 6 de abril de 2026.
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Julgamento da habilitação: 30 de abril de 2026.
Recursos contra o resultado e a habilitação: de 4 a 8 de maio de 2026.
O leilão simplificado do aeroporto foi uma solução costurada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com o governo, a Anac e o concessionário para resolver o problema financeiro do contrato, diante de projeções que não se confirmaram.
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A medida vai permitir que a RiIOGaleão possa continuar operando o aeroporto, caso não haja investidores interessados com melhor proposta.