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Nomeia o Gestor do Sistema de Gerenciamento
Eletrônico de Veículos Registrados – Gever
O Diretor do Departamento Estadual de Trânsito
Considerando a implantação do Sistema Gever, consoante
os termos da Portaria Detran nº 753, de 26-6-2002, conferindo
ao Gestor atribuições específicas para elaborar o Manual de
Procedimentos e estabelecer as rotinas de metodologia, cronogramas
de implantação, atualizações e aprimoramentos,
mediante a edição de Comunicados;
Considerando a estrutura organizacional do Gever, integrada
em níveis de enquadramento de seus integrantes, conforme
Tabela de Funções contidas no Anexo I da Portaria em
epígrafe, em especial o contido no item 1 – Nível de enquadramento,
resolve:
Artigo 1o – Nomear o Dr. Douglas Brandão Costa, RG
15.110.697, Delegado Divisionário de Polícia de 1a Classe,
Diretor da Divisão de Registro e Licenciamento deste
Departamento, para Gestor do Sistema de Gerenciamento
Eletrônico de Veículos Registrados – Gever;
Artigo 2o – Nos eventuais afastamentos legais ou impedimentos
justificados, as atribuições descritas no Artigo 1º , ficarão
afetas ao Dr. Alexandre Maurício Queiroz Constante, RG
17.020.280, Delegado de Polícia de 3a Classe, Assistente da
Divisão de Registro e Licenciamento deste Departamento.
Artigo 3o – Ficam conferidas as atribuições especificadas
na Portaria Detran nº 753, de 26-6-2002; e,
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Artigo 4o – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se todas as disposições em contrário,
em especial a Portaria 1912/07.
