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Credenciando o Dr. Paulo Vladimir Brianti, CRM 35056,
para proceder aos exames de aptidão física e mental em candidatos
à obtenção da permissão para conduzir e a de condutor
de veículo automotor por ocasião da renovação, com consultório
sito à Rua São Paulo, 2496, Bairro: Coester,
Fernandópolis/SP. Port. 1225/08. Estabelecer que o credenciamento
é realizado sob a forma da permissibilidade, a título precário
e sem ônus para o Estado, podendo haver o cancelamento
desde que justificado o interesse da Administração. Fixar os
honorários dos exames realizados em 3.300 Ufesp estabelecido
na Tabela “C” item 8.1 da Tabela a que se refere o art. 1º da
Lei nº 9.904, de 30-12-97. Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação, ficando revogada a Portaria Detran n.º
652, datada de 20/04/2004, mantidos todos os seus efeitos normativos
durante a sua vigência.
