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A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) afirma que a decisão tomada pela Câmara dos Deputados, na madrugada desta quinta-feira (11), de não cassar a parlamentar presa deve ser levada em consideração pela justiça italiana, que analisará o pedido de extradição feito pelo Brasil.
Zambelli está presa desde o final de julho na Itália, último local onde se abrigou após ter sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal no caso que investigava a invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça.
“Se a mais alta autoridade política do Brasil afirma que a deputada Zambelli sofreu injustiças em razão de suas atividades políticas, como pode a Corte de Apelação de Roma não levar isso em consideração?”, questionou o advogado Pieremilio Sammarco à Folha de S.Paulo.
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A Câmara decidiu manter o mandato de Zambelli ao rejeitar, por 227 votos contra 170, a cassação da parlamentar. Para confirmar a perda do mandato, eram necessários 257 votos.
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A decisão reverteu a condenação do STF, que determinara a desocupação do cargo após considerá-la envolvida na invasão do sistema do CNJ com auxílio do hacker Walter Delgatti Neto.
A votação do plenário contrariou a recomendação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia sugerido a cassação com apoio de deputados do centrão. Em 2022, Zambelli foi a mulher mais votada do país para a Câmara, com mais de 946 mil votos.
O atual líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, Lindbergh Farias, afirmou na madrugada desta quinta que entrará com um mandado de segurança no STF contra a decisão. Lindbergh questiona a manutenção do mandato, argumentando que a Casa Legislativa não deveria ter aberto para votação a situação de Zambelli, mas apenas determinado a perda do mandato.
“A decisão do Supremo é clara. Na decisão do ministro Alexandre de Moraes na condenação da deputada Carla Zambelli, ele cita o artigo 55 da Constituição, que determina que a Mesa da Câmara deve promover o afastamento. Estamos falando isso há seis meses. Nem deveria ter ido à CCJ”, justificou.