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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a PEC que prevê mudanças estruturais na organização da jornada de trabalho no país. O texto, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e outros parlamentares, foi incluído de última hora na pauta pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), e agora será analisado pelo plenário.
A proposta modifica o artigo 7º da Constituição para estabelecer um teto de 36 horas semanais de trabalho, mantendo o limite diário de 8 horas. Pela nova redação, a carga deve ser distribuída em até cinco dias, o que, na prática, elimina o regime 6×1 e garante dois dias de descanso semanal, preferencialmente sábado e domingo.
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A proposta será agora enviada à sanção presidencial. A medida já havia sido aprovada pelo Senado por 71 votos favoráveis e nenhum contrário no início de setembro
A PEC também determina que a transição não pode implicar redução salarial e mantém a possibilidade de acordos coletivos para ajustes de jornada.
O relatório aprovado sustenta que a escala tradicional de seis dias de trabalho por um de folga provoca desgaste físico, aumenta o risco de acidentes e compromete a qualidade de vida. A redução da carga horária é descrita como medida preventiva, amparada por recomendações de especialistas em saúde ocupacional e por práticas adotadas em outros países.
A implementação, no entanto, será gradual. Se a proposta for promulgada, o limite semanal cairá inicialmente para 40 horas, no ano seguinte à sua aprovação. A partir daí, haverá diminuição de uma hora por ano até atingir as 36 horas previstas na PEC. Para o relator, esse escalonamento reduz o impacto para empresas e facilita a reorganização de turnos e equipes.
O parecer menciona experiências anteriores, como a redução de 48 para 44 horas em 1988, afirmando que mudanças dessa natureza não provocaram aumento do desemprego e tiveram efeitos positivos sobre o rendimento por hora trabalhada. Também aponta a aproximação do Brasil a países que adotam jornadas mais curtas, como europeus, além de vizinhos latino-americanos que já revisaram seus modelos recentemente.
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A votação ocorre paralelamente à tramitação da PEC 8/2025, discutida na Câmara, que também trata da reconfiguração da jornada, mas com desenho distinto, incluindo a possibilidade de esquemas como o 4×3.