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SÃO PAULO – Nesta quarta-feira (2), começa o prazo para recadastramento das empresas inscritas no PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), que será realizado em duas etapas.
Na primeira fase, as pessoas jurídicas fornecedoras e prestadoras de serviços de alimentação coletiva (empresas que preparam e comercializam os alimentos ou administram o tíquete refeição) devem se recadastrar, entre 2 de janeiro e 31 de março.
Já na segunda, o prazo das beneficiárias (empresas que repassam o benefício a seus funcionários) começa no dia 1º de abril e acaba em 31 de julho. O recadastramento deve ser realizado por meio eletrônico, utilizando o formulário disponível no site do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br/pat).
Motivo
A coordenadora do programa, Maria Flor de Lys Sousa Lopes, explica que a função do recadastramento é manter o banco de dados do PAT atualizado e acrescentar informações que possibilitem ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) um melhor acompanhamento do programa.
Ela lembra aos empresários que os valores repassados pelas companhias para a alimentação dos trabalhadores são isentos de impostos. Além disso, há um incentivo fiscal a ser deduzido no imposto de renda e garantia de proteção trabalhista contra a incorporação salarial. A dedução do imposto será calculada proporcionalmente à data do cadastro.
Detalhes
As inscrições efetuadas nos períodos indicados terão efeito retroativo a 1º de janeiro de 2008. O não-recadastramento no Programa de Alimentação do Trabalhador no prazo estipulado implicará o cancelamento automático do registro ou da inscrição.
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Lembrando que a cópia do comprovante de recadastramento deverá ser mantida nas dependências da empresa, à disposição da Fiscalização Federal.
Histórico
O PAT foi instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e regulamentado pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991. Ele dá direito às pessoas jurídicas da dedução das despesas com a alimentação dos próprios funcionários em até 4% do Imposto de Renda devido, limite que é cumulativo com dois outros programas de incentivo fiscal.
O objetivo é melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores, com repercussões positivas na qualidade de vida, na redução de acidentes de trabalho e no aumento de produtividade.
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Aspectos positivos e negativos
Os pontos altos para as empresas são a redução das faltas e dos atrasos ocasionados por consultas ao médico, por exemplo, e por problemas de saúde no geral, a queda dos acidentes de trabalho e a maior satisfação do empregado, acompanhada do aumento de produtividade.
De acordo com o MTE, no entanto, há um baixo percentual de adesão de micro e pequenas empresas e um alto percentual de pessoas que trabalham na informalidade, o que impossibilita a adesão ao programa.
Atualmente, estão cadastradas no programa 6.808 empresas fornecedoras, 117.367 beneficiárias e prestadoras de serviços de alimentação coletiva. Ainda segundo o MTE, mais de 10 milhões de trabalhadores recebem o benefício previsto pelo PAT.