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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, nesta quinta-feira (4), manter a inelegibilidade do empresário e ex-candidato à prefeitura paulistana Pablo Marçal (PRTB) pelo uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha de 2024.
O TRE confirmou a exclusão de Marçal das disputas políticas por 8 anos e aplicou uma multa de R$ 420 mil pelo descumprimento de ordem judicial. A decisão ainda pode ser recorrida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A condenação de Marçal à inelegibilidade por oito anos ocorreu em um julgamento apertado.
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Votaram a favor da punição os juízes Cláudio José Langroiva Pereira, relator do caso, Rogério Luís Adolfo Cury, e os desembargadores Silmar Fernandes e Roberto Maia. Divergiram do relator os juízes Régis de Castilho Barbosa Filho, Maria Domitília Padro Manssur e o desembargador Mairan Gonçalves Maia Júnior.
O TRE-SP também analisou e afastou duas condenações anteriores, em primeira instância, relacionadas à captação e gasto ilícitos de recursos e abuso de poder econômico.
Marçal foi condenado na ação movida pelo PSB e pelo Ministério Público Eleitoral, que, após denúncia, apurou o desenvolvimento de uma estratégia de cooptação de “colaboradores” para produzir e disseminar conteúdos de Marçal por meio de concursos de cortes de vídeo, com remuneração para os conteúdos mais virais.
Em nota, o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) afirmou que irá recorrer da decisão proferida pelo TRE.
“O PRTB, pautado em seus princípios de justiça e defesa dos direitos políticos, avalia que a decisão anterior carece de fundamentação técnica robusta, apresentando indícios de ter sido influenciada por considerações de cunho político, em detrimento da estrita aplicação da legislação eleitoral”, diz a sigla.
O InfoMoney também procurou Pablo Marçal para comentar a decisão sobre a inelegibilidade, mas ainda não obteve resposta.
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