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Credenciando
a Dra.Marcia Antonelli CRP 06/34861, para
proceder aos exames de avaliação psicológica nos condutores e
candidatos à obtenção da permissão para conduzir, com consultório
sito à Rua Arthur Martins, 129, Bairro Centro,
Sorocaba/SP.(Port. 316/08).
Estabelecer que o credenciamento é
realizado sob a forma da permissibilidade, a título precário e sem
ônus para o Estado, podendo haver o cancelamento desde que justificado
o interesse da Administração, sendo fixada a cota de 10
exames diários e 05 aos sábados.
Fixar os honorários dos exames
realizados em 3,850 Ufesp estabelecido na Tabela “C” item 8.4 da
Tabela a que se refere o art. 1º da Lei 9.904, de 30-12-1997.
Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada
a Portaria Detran nº 1471, datada de 15.10.2003, mantidos
todos os seus efeitos normativos durante a sua vigência.