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O Banco Central lançou nesta segunda-feira (1º) o BC Protege+, um serviço gratuito que permite a pessoas físicas e empresas informar ao sistema financeiro que não autorizam a abertura de contas ou sua inclusão como titulares ou representantes em contas bancárias.
A medida abrange contas correntes, poupanças e contas de pagamento pré-pagas, incluindo novas aberturas em instituições onde o CPF ou CNPJ já possua conta ativa.
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O BC Protege+ funciona como uma camada adicional de segurança, sem substituir os mecanismos de verificação já exigidos das instituições financeiras, que continuam obrigadas a checar a identidade e a autenticidade das informações dos clientes.
Oportunidade com segurança!
Segundo o Banco Central, a ferramenta integra um conjunto de ações desenvolvidas em parceria com órgãos públicos e o setor financeiro, com o objetivo de reforçar a proteção contra fraudes e impedir a abertura de contas com uso de identidades falsas no Sistema Financeiro Nacional.
“O BC Protege+ vai ao encontro de uma demanda da sociedade e reforça o compromisso do BC em garantir mais segurança e transparência para os cidadãos em suas interações com o sistema financeiro”, afirmou Maria Clara Roriz Haag, do Departamento de Atendimento Institucional (Deati) do BC.
Acesso
O Banco Central destaca que qualquer pessoa, física ou jurídica, pode ativar a nova proteção, desde que possua conta gov.br no nível prata ou ouro, com a verificação em duas etapas habilitada.
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A camada adicional de proteção está disponível no site do Banco Central, na área logada do Meu BC (www.bcb.gov.br/meubc), seguindo o caminho: “Serviços > Cidadão > Meu BC”.
“É importante destacar que a ativação da proteção não é automática. Os cidadãos, que desejarem ativar o serviço, deverão acessar o BC Protege+ e fazer essa opção. A jornada é simples e intuitiva e o serviço é on-line, portanto, a ativação ou a desativação tem efeito imediato no sistema”, diz Haag.
A escolha feita no BC Protege+ fica registrada no banco de dados do sistema. Antes de abrir uma conta ou incluir um titular ou representante, as instituições autorizadas pelo Banco Central precisam consultar obrigatoriamente o sistema para verificar se a proteção está ativa ou inativa.
Os bancos e demais instituições devem utilizar as informações exclusivamente para as finalidades previstas, assegurando o sigilo, o tratamento adequado e a eliminação dos dados pessoais conforme a legislação vigente de proteção de dados.
Também é possível que o cidadão visualize quais instituições financeiras consultaram seu CPF ou CNPJ e o motivo da consulta (abertura de conta ou inclusão como titular/representante). Para isso, basta acessar a área “Histórico de Consultas” dentro do sistema.
Quando a proteção estiver ativada no BC Protege+, a instituição financeira:
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- não poderá abrir uma nova conta, nem incluir o cidadão como titular ou representante em contas já existentes;
- deverá informar o usuário de que a proteção está ativa no sistema.
Caso queira prosseguir com a abertura ou inclusão, o cidadão precisará desativar temporariamente o serviço.
Passo a passo para ativar a proteção
As orientações do Banco Central para ativar a proteção são:
- Acesse a área logada do Meu BC no site do Banco Central em: Serviços > Cidadão > Meu BC > BC Protege+.
- Entre com sua conta gov.br prata ou ouro, com verificação em duas etapas.
- Clique em BC Protege+ no menu ou no card inicial.
- Na tela principal, escolha ativar a proteção.
Para CNPJ:
O sócio, representante ou colaborador devidamente cadastrado no módulo de empresas da plataforma Gov.br deve:
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- Acessar a área logada do Meu BC no site do Banco Central em: Serviços > Cidadão > Meu BC > BC Protege+.
- Entrar com sua conta gov.br prata ou ouro, com verificação em duas etapas.
- Clicar em BC Protege+ no menu ou no card inicial.
- Escolher a empresa em “Selecionar dados do titular” na tela principal.
- Em seguida, ativar ou desativar a proteção.
Se a empresa desejar abrir uma conta, todos os titulares e representantes precisam ter seus CPFs com a proteção desativada.