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A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil abriu caminho para uma nova pressão do governo: isentar também a participação nos lucros e resultados (PLR).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem defendido publicamente que trabalhadores recebam o mesmo tratamento tributário de sócios e acionistas, que hoje não pagam IR sobre lucros e dividendos. A mudança, porém, enfrenta resistência porque afeta diretamente a arrecadação. Cálculos da Fazenda estimam renúncia de R$ 10 bilhões em 2026 e R$ 11 bilhões em 2027.
O debate gira em torno do PL 581/2019, apresentado no Senado por Álvaro Dias e aprovado pela Casa em dezembro de 2022. O texto chegou à Câmara no início do novo governo, mas avança pouco desde então.
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A Comissão de Trabalho da Casa deu sinal verde para o andamento da proposta no fim de 2023, e o PL foi encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação (CFT), responsável por avaliar o impacto fiscal. Desde sua chegada, no entanto, a matéria permanece sem votação.
Em setembro, a relatora no colegiado, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer favorável à proposta. Ela argumentou que a PLR tem natureza indenizatória e, portanto, deveria ser tratada como os dividendos distribuídos a acionistas. O parecer, porém, não indicou medidas compensatórias.
Poucas semanas depois, a Consultoria de Orçamento da Câmara apontou que o texto é inadequado do ponto de vista fiscal, travando novamente o andamento.
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Como é a tributação hoje
A PLR tem uma tabela exclusiva, separada do IR sobre salários. A cobrança começa quando o valor anual supera R$ 7.407,11. A partir daí, o imposto é aplicado de forma progressiva:
Até R$ 7.407,12 — isento
De R$ 7.407,12 a R$ 9.922,28 — alíquota de 7,5% e dedução de R$ 555,53
De R$ 9.922,29 a R$ 13.167 — alíquota de 15% e dedução de R$ 1.299,70
De R$ 13.168,01 a R$ 16.380,38 — alíquota de 22,5% e dedução de R$ 2.287,23
Acima de R$ 16.380,38 — alíquota de 27,5% e dedução de R$ 3.051,53
A parcela dedutível reduz o imposto retido, mas a cobrança continua sendo significativa para quem recebe PLR maior. É justamente essa tributação que Lula tenta derrubar, enquanto a Câmara discute como compensar o impacto nas contas públicas.