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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados do núcleo central da trama golpista de 2022 não apresentaram novos embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) até a segunda-feira (24), quando estima-se que terminou o prazo para recurso. Com isso, o processo pode avançar para a análise do possível trânsito em julgado, etapa em que não cabem mais recursos. A definição caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro Anderson Torres também não recorreram. Já outros réus, integrantes do chamado núcleo crucial, apresentaram embargos. A lista inclui, entre outros, Mauro Cid, Marcelo Câmara, Filipe Martins, Walter Delgatti Neto, Rafael Martins de Oliveira e Ailton Barros.
Embora a ausência de novos recursos por parte de Bolsonaro e aliados não encerre automaticamente o processo, abre espaço para que Moraes avalie se os embargos apresentados pelos demais são suficientes para alterar o julgamento ou se têm caráter meramente protelatório. Caso conclua pela segunda hipótese, ele pode considerar a etapa recursal superada e encaminhar o caso para eventual execução da pena, movimento que dependeria de confirmação da Primeira Turma.
Oportunidade com segurança!
Segundo a Folha de S.Paulo, ministros do Supremo têm citado internamente o caso de Fernando Collor como referência. No episódio, recursos sucessivos considerados protelatórios levaram Moraes a encerrar a fase recursal e determinar o início da execução da pena. Embora não haja garantia de repetição do entendimento, o precedente é observado dentro do tribunal enquanto o processo de Bolsonaro entra em sua etapa mais sensível.
A decisão de Bolsonaro e de aliados de não recorrer ocorre ainda enquanto o prazo para outro tipo de contestação, os embargos infringentes, segue aberto até 3 de dezembro. Esse instrumento é limitado a casos com ao menos duas divergências, o que não ocorreu no julgamento da trama golpista: apenas o ex-ministro Luiz Fux divergiu antes de deixar a Primeira Turma.
Prisão preventiva
Na segunda-feira, o colegiado também confirmou por unanimidade a decisão de Moraes que transformou a prisão domiciliar de Bolsonaro em prisão preventiva. O ex-presidente foi preso no sábado (22) na sede da Polícia Federal em Brasília, após violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda.
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A prisão, pedida pela PF, foi decidida no âmbito da ação de obstrução de Justiça, na qual também figura o filho Eduardo Bolsonaro.
Para Moraes, Bolsonaro demonstrou repetição no descumprimento de medidas cautelares. O ministro relembrou episódios em que o ex-presidente apareceu em vídeos de apoiadores apesar da proibição de uso de redes sociais. Dino, Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator no plenário virtual.
“Usei ferro quente, ferro quente aí… curiosidade”, disse Bolsonaro a uma servidora da Secretaria de Administração Penitenciária do DF, em vídeo divulgado após a prisão.