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O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
TRÂNSITO – DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 19, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e
Considerando o disposto na Resolução nº 219/2007, do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN, que estabelece requisitos de
segurança para o transporte remunerado de cargas por motocicleta e
motoneta, alterada em parte pela Resolução nº 251, de 24 de setembro
de 2007, do mesmo Colegiado;
Considerando o Relatório de Medição nº. 4993-204, que
determina o coeficiente de retrorreflexão das películas auto-adesivas
de segurança para capacetes, nas cores branca e vermelha, elaborado
pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT, parte integrante do
Processo nº 80001.003379/2008-02; resolve:
Art. 1º Aprovar a película retrorefletiva marca JB5 – Adesivo
Refletivo para Capacete, para aposição em capacetes de motociclistas,
no transporte remunerado de cargas por motocicleta e motoneta, nas
cores branca e vermelha, com as seguintes especificações:
Marca: JB5 Adesivo Refletivo para Capacete – Película Retrorefletiva
Auto-Adesiva.
Requerente: JBI Comercial de Plásticos Refletivos Ltda
CNPJ: 08.308.229/0001-08
Endereço: Rua dos Três Irmãos, nº 201, Cj. 136 – Morumbi
CEP 05615-190 – São Paulo – SP
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO PERES DA SILVA
