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O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
TRÂNSITO – DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 19, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e
Considerando os Anexos I, II e III da Resolução nº 219, de
11 de janeiro de 2007, do CONTRAN, que estabelece requisitos de
segurança para transporte remunerado de cargas por motocicleta e
motoneta;
Considerando os Relatórios Técnicos nºs. 92577-205 (fita
retrorrefletiva auto adesiva para baú de transporte de carga por motocicleta
e motoneta), 92575-205 (fita retrorrefletiva auto adesiva para
capacete de motociclista) e 92578-205 (fita retrorrefletiva para colete
de motociclista), elaborados pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas
– IPT, partes integrantes do Processo nº 80001.026890/2007-93, resolve:
Art. 1º Aprovar as películas retrorrefletivas marca Avery
Dennison, para aposição em capacetes e coletes para motociclistas,
baú/grelha usados para o transporte remunerado de cargas por motocicleta
e motoneta, com as seguintes especificações:
Marca: Avery Dennison – Fitas Retrorrefletivas Auto-Adesivas.
Requerente: Avery Dennison do Brasil Ltda
CNPJ: 43.999.630/0001-24
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Endereço: Rodovia Vinhedo Viracopos, Km 77, s/n – Distrito
Industrial. Caixa Postal 18 – CEP: 13280-000 – Vinhedo – SP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO PERES DA SILVA
