Dólar: exportadores pedem intervenção do BC, mas quais seriam as conseqüências?

Intervenção no mercado cambial por meio de políticas de controle de capitais geram grande divergência entre economistas

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SÃO PAULO – Em meio ao extenso movimento de depreciação do dólar diante do real, que conduziu a moeda a patamares historicamente baixos frente à divisa doméstica, despontam na sociedade civil, particularmente – e com maior intensidade – no setor exportador brasileiro, empresários clamando pela intervenção do Banco Central no mercado cambial com vistas a evitar maior desvalorização do dólar e, conseqüentemente, perda de competitividade e receitas de exportação.

Afora as costumeiras aquisições de dólar pelo Banco Central no mercado de câmbio, a literatura econômica lista, entre alternativas para evitar a apreciação da moeda doméstica, medidas que visam controlar a entrada e saída de capitais do país, as medidas de controle de capital.

Estas, porém, geram um debate acalorado entre economistas de diferentes escolas. Há quem defenda a medida com vigor, assim como há quem acredite que os resultados positivos da mesma não são suficientes para compensar as conseqüências negativas decorrentes de sua adoção.

Um pouco mais sobre controles de capitais

O escopo de atuação das autoridades econômicas – no sentido de regular os fluxos de capitais para uma determinada economia – é bastante amplo e, como tal, não se limita a apenas uma ou outra medida regulatória. Todavia, é possível generalizar em dois tipos de intervenção: direta ou indireta.

A primeira está associada a medidas administrativas, tais como proibições diretas ou imposição de limites no volume de transações de uma determinada economia. A segunda, por sua vez, refere-se, de maneira geral, a taxações implícitas ou explícitas de fluxos financeiros ou mesmo diferencial entre taxas de câmbio para transações financeiras.

A Malásia, que em 1998 introduziu uma série de medidas de controle de capitais envolvendo diversas restrições quantitativas nas negociações internacionais de sua moeda e transações de crédito, é um exemplo de país que adotou medidas diretas. Alternativamente, o Chile é um exemplo de país que optou por medidas indiretas ao impor uma taxa implícita sob a forma de um requerimento de reservas não remuneradas em fluxos específicos.

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Posição favorável ao controle de capitais

Por trás da proposta de adoção de um regime de controle de capitais em economias emergentes está a idéia de que a excessiva mobilidade de capitais de curto prazo pode gerar três tipos de problemas para a condução de políticas macroeconômicas destes países, a saber: a perda de autonomia na condução da política econômica, aumento da vulnerabilidade externa da economia e, por fim, a apreciação da taxa de câmbio real decorrente de grandes fluxos de entrada de capitais no país.

Neste contexto, a adoção de medidas regulatórias de fluxos de capitais é defendida como forma de atribuir às autoridades econômicas maior autonomia de suas políticas, minimizar a fragilidade financeira externa da economia e evitar a apreciação cambial da moeda doméstica – amplamente criticada pelos exportadores – decorrente de grande entrada de fluxos de capitais para o país. Estes resultados são vistos por muitos acadêmicos como componentes essenciais ao desenvolvimento econômico sustentável do país.

O outro lado da moeda

Não obstante, tal percepção é ponto de grande divergência entre economistas com vieses distintos. Ainda que as propostas supracitadas atinjam os resultados buscados, críticos da adoção de controles de capital destacam alguns custos associados a tais medidas.

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Dentre eles, é possível citar a redução do acesso aos mercados de crédito internacionais e o aumento da taxa de juros interna. Todavia, de acordo com estudo recente divulgado pelo Fundo Monetário Internacional (em seu “World Economic Outlook” de outubro), a literatura acerca do tema mostra, “no máximo”, resultados ambíguos.

A despeito da dificuldade em avaliar os resultados destas medidas, dado que a maioria dos estudos está sujeito à especificidade de cada país, economistas do FMI afirmam que, de maneira geral, “os estudos sugerem que o controle de entrada de capitais não afetou o fluxo líquido de capitais na maioria dos países”.

Outros resultados

Além disso, mesmo nos casos em que parte dos objetivos foi atingida, o FMI afirma que os efeitos das medidas foram temporários, uma vez que os agentes de mercado encontraram formas de burlar as medidas regulatórias.

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Evidências adicionais acerca da adoção de controle de capitais também sugerem, segundo o FMI, que, associados a este regime, estão a redução do déficit em conta corrente e redução do influxo líquido de capitais privados. Ademais, há evidências empíricas de que taxas de inflação tem sido significativamente mais elevadas em países cujos controles são mais restritos.