Fator Cade: mudanças estruturais no órgão podem acelerar fusões e aquisições

Projeto de lei propõe a introdução da notificação prévia de atos de concentração, hoje, análise é feita 15 dias depois da operação

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SÃO PAULO – O processo de fusões e aquisições no Brasil poderá ficar mais rápido e menos burocrático nos próximos meses. Está em análise na Câmara Federal um projeto de lei (PL 3937/04) que propõe mudanças estruturais no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Um dos principais pontos em debate é o que estabelece a introdução prévia dos atos de concentração para análise no órgão. Hoje, a apreciação das operações é realizada quinze dias depois da sua conclusão, o que eleva a insegurança dos empresários.

O caso mais citado por especialistas que trabalham no processo de fusões e aquisições é o Nestlé-Garoto. Mais de três anos depois da fusão das companhias, o Cade vetou a operação. O que está em jogo hoje, nem é tanto os critérios usados, mas a demora na avaliação da operação.

Mudanças positivas

“Quando se faz uma operação como a que ocorreu com a Nestlé-Garoto, tendo que separar as operações depois, há um prejuízo muito grande para a empresa. Com a autorização prévia, há uma maior segurança para o empresário”, afirma o sócio da Frignani e Andrade Advogados Associados, Rodrigo Camargo.

Com isso, as mudanças têm sido muito bem recebidas pelos profissionais que trabalham no processo de fusões e aquisições, porém, algumas dúvidas e temores ainda permanecem. Para a sócia da Pinheiro Neto Advogados, Cristiane Saccab Zarzur, o projeto traz importantes novidades.

Principais mudanças no Cade
  • introdução do exame prévio;
  • redução de 3 para 1 guichê de análise dos atos de concentração;
  • eliminação da possibilidade de que pedido de diligências atrasem o andamento dos processos;
  • ampliação dos mandatos dos conselheiros do Tribunal (2 para 4), introdução de um mandato para o Superintendente-Geral (2 anos), aumentando a independência do Cade;
  • reforço das regras do instituto da leniência;
  • possibilidade de o superintendente “filtrar” os atos de concentração e inquéritos mais relevantes para desobstrução da pauta de julgamentos;
  • critério mais estrito para a submissão de atos de concentração, requerendo uma segunda trava de R$ 30 milhões de faturamento, com eliminação do subjetivo critério de 20% do mercado relevante;
  • previsão de alocação de 200 gestores para o CADE e SEAE, de forma a dotar os órgãos dos recursos humanos necessários às suas respectivas missões.
  • Fonte: Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados

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    Temores

    “No conceito o projeto é bom, traz inovações positivas, como a unificação dos guichês e a notificação prévia, que evita os males que a gente vive hoje”, diz. Apesar disso, Cristiane alerta: “a redação do projeto precisa melhorar e precisaria haver uma segurança maior de que o corpo e a estrutura técnica e financeira do que será chamado de superintendência seja melhorada”.

    Existe um medo de que mesmo com a notificação prévia, o Cade ainda demore muito tempo para analisar os projetos, impedindo que as partes envolvidas possam concluir a operação. “É importante que sejam colocadas regras para as empresas, mas também para que as pessoas dentro do Cade cumpram o prazo. As empresas precisam de uma forma para pressionar o Cade”, lembra Camargo.

    Segundo a secretária da comissão que analisa o projeto de lei, Heloisa Pedrosa Diniz, o Dep. Cláudio Antônio Vignatti (PT-SC), deve decidir a data de apreciação do texto pela comissão na semana do dia 30 de outubro. Depois da aprovação, o projeto segue para o Plenário da Câmara Federal.

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    Processo acelerado

    Apenas no último trimestre, foram registradas 237 operações de fusões e aquisições, o maior volume trimestral da história. “Muitas destas transações domésticas foram capitaneadas por empresas brasileiras que captaram recursos expressivos ao abrir seu capital em bolsa de valores”, avalia o sócio de Corporate Finance da KPMG, Cláudio Ramos.

    O setor imobiliário foi o que mais se consolidou no Brasil durante o terceiro trimestre deste ano, mostram dados publicados pela consultoria KPMG neste mês. O ritmo de operações neste ano já supera em 12% o total do registrado no ano passado. No acumulado do ano, foram anunciados 531 acordos, número 12% superior ao registrado no ano passado.