Publicidade
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO – DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 19,
inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e,
Considerando o disposto na Resolução nº 219, de 11 de janeiro de 2007, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que
estabelece requisitos de segurança para o transporte remunerado de cargas por motocicleta e motoneta;
Considerando o Relatório Técnico nº 92260-205 que contém os ensaios de retroreflexão e análise de conformidade de fitas retrorefletivas
auto-adesivas para capacete de motociclista, elaborado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT, parte integrante do Processo
nº 80001.011430/2007-61, resolve:
Art. 1º Aprovar a película retrorefletiva marca 3M do Brasil, para aposição em capacete de motociclista, com as seguintes especificações:
Marca: 3M do Brasil Ltda.
Produto: Película Retrorefletiva Auto-Adesiva.
Continua depois da publicidade
Requerente: 3M do Brasil Ltda
CNPJ: 45.985.371/0001-08
Endereço: Rodovia Anhangüera, km 110 – Jd. Manchester
Continua depois da publicidade
CEP: 13181-900 – Sumaré – SP
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO PERES DA SILVA
