Colunista InfoMoney: Capitalismo selvagem x Sociedade consumerista

<div class="select">Por Adriana Vieira</div> O direito do consumidor visa adaptar as atividades econômicas às exigências sociais

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As transformações vividas pela sociedade no século passado exigiram diversas alterações no panorama político, econômico e jurídico, causadas, principalmente, pelo liberalismo do século XIX.

Entendido como um movimento político, o qual apregoa a liberdade dos indivíduos em relação ao Estado, este tem tarefa, a partir de então, do policiamento das relações na sociedade. Oportunidades iguais para todos, independente do nascimento em determinada classe, constituía um dos ideais do liberalismo.

Em decorrência, surge o liberalismo econômico, buscando através de leis econômicas, a condução para o equilíbrio. A livre concorrência e a não-intervenção do Estado constituíam requisitos imprescindíveis para que o mecanismo a ser regido por essas leis econômicas funcionasse perfeitamente.

Assim, diante das constantes transformações que ocorrem, sobrevêm novas mudanças na sociedade. O indivíduo é substituído pelo grupo; as sociedades comerciais promovem a concentração dos meios de produção, os produtores se reúnem fazendo novos acordos (cartéis), com o intuito de limitar os efeitos da concorrência, e em decorrência dessas alterações, surge um novo modelo social: “a sociedade de consumo”.

A própria lógica capitalista de livre mercado induz o constante progresso dos serviços e produtos ofertados. Em um ambiente competitivo, uma empresa que abusa da assimetria de informação, explorando o consumidor, logo será desbancada por outra, que poderá vender o produto por um pouco menos e ainda assim alcançar maiores lucros. Embora a competição seja de longe a melhor defesa do consumidor, não é suficiente.

Diante da lógica selvagem dos capitalistas, há um enorme distanciamento de conhecimento e informação entre o fornecedor e consumidor, o que cada um tem de informação do bem ou serviço a ser fornecido.

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É por esta razão que o Estado passa a se preocupar em reduzir as assimetrias de informação entre os dois pólos da relação de consumo, instando a adoção de medidas preventivas, coercitivas e punitivas, com o fim de assegurar ao consumidor proteção à vida, à saúde, à liberdade de escolha e à igualdade de condições nos contratos, exigindo que o fornecedor se responsabilize por obter e divulgar corretamente as informações relevantes para o consumidor decidir sobre o consumo ou não do bem ou serviço, por considerar que o fornecedor sempre está melhor habilitado a avaliar os riscos e conhecer a veracidade dos fatos diante da vulnerabilidade do consumidor.

“Há um enorme distanciamento de informação entre o fornecedor e consumidor”

O direito do consumidor abrange não somente as relações de consumo como também os crimes contra a economia popular; a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo e a conseqüente legislação sobre a intervenção no domínio econômico; bem como apresenta uma nova visão e maior amplitude jurídica das responsabilidades por danos causados não só diretamente ao consumidor, mas também ao meio ambiente, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Atinge, também, os crimes contra o sistema financeiro nacional e contra a ordem tributária e econômica.

Assim, em 1988, o legislador constituinte promove a proteção do consumidor no Brasil, concedendo-lhe o tratamento constitucional, elevando-a à categoria dos direitos individuais e coletivos, e, concomitantemente, aos deveres impostos ao Estado (art. 5º., XXXII e art. 170, V da Constituição Federal).

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Mas, ainda que munido de instrumentos poderosos, o consumidor permanecia inerte (o que, infelizmente, ocorre até os dias de hoje) persistindo em sua vulnerabilidade e hipossuficiência perante o sistema econômico, absorvendo os danos advindos das condutas antiéticas e anticomerciais que muitos fornecedores utilizaram por um longo período.

Portanto, o direito do consumidor tem como objetivo adaptar as atividades econômicas às exigências sociais, promovendo o equilíbrio dos contratos, a defesa dos consumidores e a coibição dos abusos praticados pelo poder econômico dos fornecedores.

Assim, os consumidores devem ser tratados de forma desigual pela lei, a fim de que atinjam a igualdade, pois segundo as palavras do ilustre Ruy Barbosa: “As pessoas dever ser tratadas desigualmente na medida das suas desigualdades, para alcançarem a isonomia”.

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Adriana Vieira é mestre em Direito, doutoranda em economia pela Unicamp e escreve mensalmente na InfoMoney, às terças-feiras.
adriana.vieira@infomoney.com.br

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