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A Justiça da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determinou que a Claro assuma a prestação de serviços ao controle do espaço aéreo brasileiro (CINDACTA) atualmente prestados pela Oi (OIBR3), que está em recuperação judicial. A decisão, proferida nesta quinta-feira (30), homologou o instrumento de transição após manifestações favoráveis da União Federal, da Claro e da administração judicial da Oi.
Além da transição dos serviços, a decisão judicial prorrogou em 10 dias a suspensão da exigibilidade das obrigações financeiras das empresas do grupo Oi, impedindo medidas de cobrança nesse período. Os gestores judiciais Bruno Rezende e Tatiana Binato permanecerão à frente da administração da companhia.
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A Justiça também abriu prazo até 7 de novembro para que as partes envolvidas se manifestem sobre a situação falimentar do Grupo Oi, incluindo possíveis convolações para falência.
A mudança garante a continuidade dos serviços essenciais de controle do tráfego aéreo brasileiro, evitando impactos operacionais enquanto a Oi avança em seu processo de reestruturação.