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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando o disposto na Resolução Contran 80/98 e na
Portaria Detran nº 541/99, que regulam o credenciamento de
psicólogos;
Considerando o requerido pelo Dr. Carlos Alberto Teixeira
CRP 06/07298, através do Protocolado nº 320492-8/2007,
resolve:
Art. 1º – Credenciar o Dr. Carlos Alberto Teixeira CRP
06/07298, para proceder aos exames de avaliação psicológica
nos condutores e candidatos à obtenção da permissão para
conduzir, com consultório sito à Rua João Adolfo nº 118, 10º
Andar, Cj.1005, Centro, São Paulo/SP.
Art. 2º – Estabelecer que o credenciamento é realizado sob
a forma da permissibilidade, a título precário e sem ônus para
o Estado, podendo haver o cancelamento desde que justificado
o interesse da Administração, sendo fixada a cota de 10 exames
diários de segunda a sexta-feira e 05 aos sábados.
Art. 3º – Fixar os honorários dos exames realizados em
3,850 Ufesp estabelecido na Tabela “C” item 8.4 da Tabela a
que se refere o art. 1º da Lei 9.904, de 30-12-1997.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogada a Portaria Detran nº 2103, datada
de 05.11.2004, mantidos todos os seus efeitos normativos
durante a sua vigência.
