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Credenciando:
o Dr. Antonio João Malheiros Biazon CRM
13.680, para proceder aos exames de aptidão física e mental em
candidatos à obtenção da permissão para conduzir e a de condutor
de veículo automotor por ocasião da renovação, com consultório
sito à Rua São Vicente de Paula, 194 – Sala 1, Bairro
Centro, Piraju/SP. (Port. 1690/07).
Estabelecer que o credenciamento
é realizado sob a forma da permissibilidade, a título precário
e sem ônus para o Estado, podendo haver o cancelamento
desde que justificado o interesse da Administração.
Esta Portaria
entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a
Portaria Detran 786, datada de 01 de Agosto de 1978, mantidos
todos os seus efeitos normativos durante a sua vigência.