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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando o disposto na Resolução Contran nº 80/98 e
na Portaria Detran nº 541/99, que regulam o credenciamento de
psicólogos;
Considerando o requerido pela Dra. Marisa Baterflay
Gasparotto CRP 06/3475, através do Protocolado nº 311959-
9/2007; resolve:
Art. 1º – Credenciar a Dra. Marisa Baterflay Gasparotto CRP
06/3475, para proceder aos exames de avaliação psicológica
nos condutores e candidatos à obtenção da permissão para
conduzir, com consultório sito à Avenida João Firmino, 200,
Assunção, São Bernardo do Campo/SP.
Art. 2º – Estabelecer que o credenciamento é realizado sob
a forma da permissibilidade, a título precário e sem ônus para
o Estado, podendo haver o cancelamento desde que justificado
o interesse da Administração, sendo fixadas as cotas de 10 exames
diários de segunda a sexta-feira e 05 exames aos sábados.
Art. 3º – Fixar os honorários dos exames realizados em
3,850 Ufesp estabelecido na Tabela “C” item 8.4 da Tabela a
que se refere o art. 1º da Lei 9.904, de 30-12-1997.
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Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
