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Credenciar o Dr. Luiz Henrique Matiel CRM 61487, para
proceder aos exames de aptidão física e mental em candidatos
à obtenção da permissão para conduzir e a de condutor de veículo
automotor por ocasião da renovação, com consultório sito
à Rua Oito, 2631, Casa 01, Bairro Centro, Jales/SP.(Port.
953/07).
Estabelecer que o credenciamento é realizado sob a
forma da permissibilidade, a título precário e sem ônus para o
Estado, podendo haver o cancelamento desde que justificado o
interesse da Administração.
Fixar os honorários dos exames
realizados em 3.300 Ufesp estabelecido na Tabela “C” item 8.1
da Tabela a que se refere o art. 1º da Lei 9.904, de 30 de dezembro
de 1.997.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogada a Portaria Detran nº 343, datada
de 10.06.1994, mantidos todos os seus efeitos normativos
durante a sua vigência.
