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SÃO PAULO – Em comunicado publicado nesta quinta-feira (19), a agência internacional de classificação de risco Fitch Ratings afirmou que considera positivo o conjunto de alterações estipulado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no começo deste mês sobre a legislação da indústria de fundos no Brasil.
Segundo a agência, no entanto, os novos limites impostos pela CVM terão impacto mínimo para a gestão dos fundos no curto e no médio prazos. “O percentual de exposição média desses ativos – para os quais houve alteração da legislação – na carteira ainda está bem abaixo do seu potencial, apesar da indústria aumentar gradativamente sua relevância no financiamento corporativo”, diz a agência.
Entretanto, a Fitch considera que, no longo prazo, poderá haver restrições para uma maior diversificação nas carteiras, caso haja uma queda mais acentuada das taxas de juros e uma aceleração do desenvolvimento do mercado de capitais local.
Aumento do acesso aos mercados
A Fitch também considerou positivo o gradual aumento do acesso aos mercados externos, como já ocorre em outros mercados importantes da América Latina, permitindo uma exposição de 20% a ativos financeiros no mercado externo para fundos multimercados e de 10% para as demais categorias.
Já acerca da criação de uma categoria de fundos específica para investir 100% em ativos internacionais, voltada a investidores qualificados, a Fitch disse que tal processo trará benefícios ao processo de gestão, embora ainda precise da aprovação do Banco Central, com a alteração da legislação cambial para permitir que sejam feitos tais investimentos.
Conheça as mudanças realizadas pela CVM
São três as principais mudanças que a CVM estabeleceu à indústria de fundos: aperfeiçoamento das informações, maior liberdade para os administradores e gestores e responsabilidade dos administradores e gestores e venda adequada. Saiba o que muda:
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- Reformulação dos limites por emissor e a criação do limite específico de 5% do patrimônio para aplicação em emissores pessoa física ou jurídica de direito privado que não sejam companhias abertas ou instituições financeiras;
- Permissão para que os fundos multimercados possam aplicar até 20% de seu patrimônio em ativos no exterior*;
- Permissão para que quaisquer outras classes de fundos possam aplicar até 10% do seu patrimônio em ativos no exterior*;
- Acentuação da responsabilidade dos administradores e gestores de fundos, como agentes centrais nas decisões relativas ao fundo.
* A CVM lembra que a possibilidade prática de aquisição de ativos no exterior dependerá de ajuste na legislação cambial. A CVM e o Banco Central trabalham em conjunto para remover esta barreira o mais breve possível.