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SÃO PAULO – Nesta quinta-feira (26), o Banco Central afirmou em comunicado ao mercado que aprovou as modificações realizadas pela Comissão de Valores Imobiliários (CVM) anunciadas no dia 30 de março deste ano.
Com isso, ficam permitidas as transferências financeiras relacionadas às aplicações no exterior por parte de fundos constituídos nos termos da regulamentação da CVM. Até então, as aplicações eram permitidas apenas aos fundos classificados como dívida externa, mais conhecidos como FIEXs.
Alterando a legislação
De acordo com o Banco Central, será editada uma circular alterando o regulamento do mercado de câmbio e capitais, de forma a viabilizar tais transferências. “Essa medida é mais um passo no sentido de consolidar o processo de aperfeiçoamento das regras do mercado de câmbio brasileiro”, afirma o órgão.
A justificativa para as mudanças foi a queda nos juros pagos pelos títulos públicos nos últimos anos, o que fez com que o rendimento dos fundos de investimento mais populares deixasse de figurar como uma opção atrativa aos aplicadores, já que, em alguns casos, até a poupança mostrou ser uma alternativa mais rentável.
Conheça as mudanças
São três as principais mudanças que a CVM estabeleceu à indústria de fundos: aperfeiçoamento das informações, maior liberdade para os administradores e gestores e responsabilidade dos administradores e gestores e venda adequada. Veja os principais efeitos com as alterações:
- reformulação dos limites por emissor e a criação do limite específico de 5% do patrimônio para aplicação em emissores pessoa física ou jurídica de direito privado que não sejam companhias abertas ou instituições financeiras;
- permissão para que fundos multimercados possam aplicar até 20% de seu patrimônio em ativos no exterior*;
- permissão para que quaisquer outras classes de fundos possam aplicar até 10% do seu patrimônio em ativos no exterior*;
- acentua a responsabilidade dos administradores e gestores de fundos, como agentes centrais nas decisões relativas ao fundo.