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Credenciando:
a Dra Maria Elisabeth Benfatti Arruda
Kobinger CRM 31.499, para proceder aos exames de aptidão
física e mental em candidatos à obtenção da permissão para
conduzir e a de condutor de veículo automotor por ocasião da
renovação, com consultório sito à Rua Coronel Xavier de
Toledo, nº 161, 1º andar, Centro, São Paulo/SP. (Port. 1140/07).
Estabelecer que o credenciamento é realizado sob a forma da
permissibilidade, a título precário e sem ônus para o Estado,
podendo haver o cancelamento desde que justificado o interesse
da Administração.
Fixar os honorários dos exames realizados em 3.300 UFESP
estabelecido na Tabela “C” item 8.1 da Tabela a que se refere
o art. 1º da Lei 9.904, de 30 de dezembro de 1.997.
Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada a Portaria Detran nº 1016, de 2001, datada de
25/07/2001, mantidos todos os seus efeitos normativos durante
a sua vigência.
