Div Habilitação – Portarias do Delegado Divisionário de 16 de maio de 2007

Portarias 004 e 005

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Considerando o disposto na Resolução 74/98 – Contran,
Portaria 540/99, 213/00 e 1845/03 do Detran/Sp, que regula o
credenciamento dos Centros de Formações de Condutores para
a Formação Teórico – Técnico – Cat – A; Formação Prática de
Direção Cat- B, e de Formação Teórico – Técnico e de Prática de
Direção Cat – AB, resolve:
Artigo 1º – Credenciar a partir de 25.04.2007 – o Centro de
Formação de Condutores (A/B) Vidoi Ltda – SAE 249 – Categoria
A/B – estabelecido na Rua Silva Bueno – 303 – Ipiranga- São
Paulo – Capital, para Instruir Candidatos À Habilitação com 01
Sala de Aula. Sala 01 com capacidade para 20 alunos, sendo
que a sala apresenta acesso para portadores de deficiência ou
com mobilidade reduzida. (Port. 004/07)
Artigo 1º – Credenciar a partir de 25.04.2007 – o Centro de
Formação de Condutores (B) Roma Ltda Me – Registro SAE 1089
– Categoria B – estabelecido na Avenida Jardim Japão – 661 –
Jardim Brasil – São Paulo – Capital, para instruir candidatos à
habilitação. (Port. 05/07)
Artigo 2º – Estabelecer que o credenciamento é sob forma
de permissibilidade e a título precário, sem ônus para o estado,
podendo haver o cancelamento desde que justificado o interesse
da administração
Artigo 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação

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