Publicidade
Condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão, Jair Bolsonaro (PL) tem poucas alternativas jurídicas dentro da própria Corte. A defesa, no entanto, promete apresentar todos os “recursos cabíveis”, inclusive em instâncias internacionais.
O que cabe dentro do STF
O primeiro passo seria recorrer por meio de embargos de declaração, mecanismo usado para esclarecer dúvidas, contradições ou omissões em julgamentos. Esse tipo de recurso, porém, tem poucas chances de alterar a pena e é julgado pela mesma turma que decidiu o caso.
Outra possibilidade seriam os embargos infringentes, que permitem levar a análise para o plenário em situações de votação não unânime. Mas a jurisprudência recente do STF exige pelo menos duas divergências na turma para que o recurso seja aceito.
Oportunidade com segurança!
Condenação de Bolsonaro divide Congresso dos EUA e aumenta tensão com o Brasil
Republicanos falam em “prisão política”, enquanto democratas acusam Trump de usar tarifas para interferir na democracia brasileira
“Brasil teve sucesso onde EUA falharam”, diz artigo no NYT sobre Bolsonaro condenado
Articulistas elogiam condenação de Bolsonaro e criticam impunidade de Trump após atos de 6 de janeiro de 2021 nos EUA
No caso de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux divergiu do relator, Alexandre de Moraes, votando pela absolvição do ex-presidente, o que não garantiu a divergência qualificada exigida para a aplicação deste recurso.
Apelação internacional
Após a condenação, os advogados de Bolsonaro divulgaram nota em que afirmam discordar “profundamente” da decisão e classificam as penas como “excessivas e desproporcionais”. Sem detalhar quais seriam os caminhos fora do país, indicaram que também pretendem recorrer em “âmbito internacional”.
Há precedentes: Luiz Inácio Lula da Silva, quando condenado na Operação Lava-Jato, recorreu ao Comitê de Direitos Humanos da ONU. Embora o órgão não tenha reavaliado o mérito das condenações, reconheceu em 2022 que Lula teve direitos políticos e garantias violados, reforçando o impacto simbólico desse tipo de decisão no cenário internacional.
Continua depois da publicidade
Na prática, esses fóruns não anulam condenações da Justiça brasileira, mas podem gerar desgaste institucional e reforçar a narrativa de perseguição política defendida por Bolsonaro e seus aliados.