Publicidade
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (11) as alegações de cerceamento de defesa apresentadas por advogados dos réus da chamada trama golpista.
Para o magistrado, não houve o chamado document dump — argumento sustentado por Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto — segundo o qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) teria apresentado um volume excessivo de documentos em prazo insuficiente para análise. “Os advogados tiveram acesso a todos os elementos do processo”, afirmou.
Zanin frisou que a acusação descreveu “satisfatoriamente” a existência de uma organização criminosa armada, com estrutura hierárquica e divisão de tarefas, sinalizando que deve votar pela condenação dos réus nesse ponto.
AO VIVO: STF tem maioria para condenar Bolsonaro por todos os crimes; Zanin vota
1º Turma do STF retoma nesta quinta-feira (11) a apresentação dos votos em julgamento do ex-presidente e outros sete acusados por envolvimento em tentativa de golpe de Estado
Bolsonaro pode recorrer? Entenda próximos passos após maioria por condenação no STF
Recursos têm alcance limitado e só podem ser apresentados ao Supremo
O ministro também acompanhou Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia ao reafirmar a competência do STF — e especificamente da Primeira Turma — para julgar o caso. “Essa competência já foi reconhecida em quase 1.500 ações relacionadas ao 8 de Janeiro. Em todas, o Supremo se declarou competente”, destacou.
Durante o voto, Alexandre de Moraes pediu a palavra para reforçar a posição de Zanin. O relator lembrou que, mesmo após quatro meses com acesso às provas, nenhuma defesa apresentou documentos adicionais relevantes.
“Foram 59 advogados atuando, além de suas equipes. Nenhum juntou provas novas porque não havia pertinência. E nenhum dos elementos questionados foi usado pela PGR para sustentar as acusações”, disse.