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Deputados da oposição comemoraram nesta quarta-feira (10) o voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que defendeu a anulação do processo contra Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus da chamada trama golpista.
O ministro alegou que a Primeira Turma não teria competência para julgar o caso, já que a maioria dos réus não possui foro por prerrogativa de função. Para Fux, o processo deveria tramitar em instâncias inferiores ou, ao menos, ser analisado pelo plenário da Corte.
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O deputado André Fernandes (PL-CE) disse, à jornalistas na porta do STF, que o voto de Fux os “encheu de orgulho” e representa “honra à toga”. Para ele, o ministro trouxe esperança de que o julgamento possa ser revisto. Fernandes também afirmou esperar que o processo seja enviado à primeira instância ou ao plenário, onde, segundo ele, haveria maior garantia de liberdade de manifestação dos ministros.
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O líder da oposição, Coronel Zucco (PL-RS), avaliou que os argumentos de Fux abrem caminho para que as defesas entrem com pedidos de revisão ou de anulação. Segundo o parlamentar, isso pode gerar “grande insegurança jurídica” e reforça que a Primeira Turma estaria julgando um tema de natureza política, e não estritamente jurídica.
Na mesma linha, Otoni de Paula (MDB-RJ) disse que o voto trouxe esperança, ainda que não mude o resultado imediato da Turma. “Estamos diante de uma decisão política, e não apenas técnica, jurídica”, afirmou. Ele acrescentou que a expectativa da oposição é de que Fux peça vista do processo, o que poderia atrasar a decisão final.
O julgamento
Até agora, o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação de Bolsonaro e dos demais réus. Com o voto de Fux, a Turma registra sua primeira divergência. Ainda restam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado.
O placar definirá se Bolsonaro será condenado pelos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República, incluindo tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.