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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando as disposições elencadas na Resolução
Contran nº 168/04 e Portaria Detran nº 1.758/06, tratando
especificamente do recadastramento das entidades de ensino
autorizadas para a realização dos cursos especializados para
condutores de veículos automotores;
Considerando o cumprimento das exigências técnicas, a
teor dos documentos ofertados no Protocolo Detran nº 23838-
4/2007, resolve:
Artigo 1º. Autorizar o recadastramento da entidade de
ensino denominada Apple News Comércio de Equipamentos de
Proteção Individual Ltda-ME, com sede no município de
Campinas/SP, sito à Rua Salustiano Penteado, 185 Bairro
Botafogo, registrada no CNPJ sob nº 04.453.443/0001-99, para
ministrar o(s) curso(s) de:
I – Transporte e Operações de Produtos Perigosos;
II – Transporte Coletivo de Passageiros;
III – Transporte de Escolares; e
IV – Transporte de Emergência.
Artigo 2º. A autorização de funcionamento é conferida até
o último dia útil do mês de abril de 2009, pendente, ao final
desse período, da renovação do pedido de funcionamento da
entidade de ensino, nos termos do artigo 8º da Portaria Detran
1.758/06.
Artigo 3º. Fica atribuído o número de registro 226-DETDetran/
SP.
Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.