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Os advogados de Jair Bolsonaro (PL) apresentam nesta quarta-feira (3) sua sustentação oral no julgamento da ação penal que apura a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A defesa será feita por Celso Vilardi e Paulo Bueno, que podem dividir o tempo de uma hora destinado ao ex-presidente.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente do colegiado).
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Para a defesa de Bolsonaro, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) carece de provas robustas e se apoia em uma delação sem credibilidade, feita pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens.
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A PGR acusa o ex-presidente de cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Segundo a denúncia, os atos tiveram como objetivo manter Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota eleitoral para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Como será a sessão
A sessão será aberta pelo ministro Cristiano Zanin com a leitura da ata anterior. Em seguida, a defesa do general Augusto Heleno, também réu no processo, fará sua manifestação. Logo depois será a vez dos advogados de Bolsonaro. Na sequência, apresentarão suas sustentações os defensores de Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Encerradas as falas das defesas, começa a fase de votação. O relator Alexandre de Moraes deve iniciar a leitura de seu voto, que pode se estender por mais de uma sessão. Depois dele, votarão os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Cristiano Zanin.
A decisão final será definida por maioria simples — ou seja, três dos cinco votos. Além de decidir pela condenação ou absolvição, os ministros também deverão fixar a dosimetria das penas em caso de condenação.
O julgamento em andamento
A Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, abriu na terça-feira (2) a análise da denúncia contra o chamado “núcleo crucial” da suposta trama golpista, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por articular medidas para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a eleição de 2022.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentou um relatório de quase duas horas, resumindo as investigações conduzidas pela Polícia Federal e as alegações finais do processo. O julgamento terá sessões extraordinárias até 12 de setembro.
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Quem são os réus
Além de Bolsonaro, respondem na ação:
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, candidato a vice-presidente em 2022.
Os oito réus são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Ramagem, parte das acusações foi suspensa por decisão da Câmara dos Deputados.