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A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, saiu em defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e afirmou que quem “agrediu o sistema financeiro no Brasil” foi o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e não o magistrado brasileiro, que reafirmou em decisão na segunda-feira que leis, decisões judiciais e ordens administrativas estrangeiras não tem validade automática no país.
“Quem agrediu o sistema financeiro no Brasil foi Donald Trump, provocado por Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo. O ministro Flávio Dino tomou uma decisão em defesa da soberania nacional, das nossas leis e até dos bancos que operam em nosso país. Agiu em legítima defesa do Brasil”, publicou Gleisi no X.
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Como mostrou o GLOBO, o cenário de incertezas diante da ofensiva do governo Trump contra o Brasil, aliado à decisão de Dino, resultou ontem em perdas bilionárias aos principais bancos brasileiros. As instituições chegaram a buscar integrantes da Corte para saber como agir.
Na determinação desta semana, Dino destacou que, nos últimos anos, “ondas de imposição de força de algumas nações sobre outras” passaram a agredir postulados essenciais do Direito Internacional, com tratados sendo “abertamente desrespeitados”, inclusive os que garantem proteção a civis em conflitos armados.
O ministro estabeleceu que normas e decisões de outros países não têm validade automática no Brasil. “Leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a pessoas naturais por atos em território brasileiro, relações jurídicas aqui celebradas, bens aqui situados, depositados, guardados, e empresas que aqui atuem”, escreveu.