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A possibilidade de enchimento de botijões de gás por marcas diferentes é vista como uma janela para a adulteração do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) por 93% dos brasileiros. O mesmo percentual aponta riscos para a fiscalização caso o botijão não seja vendido cheio e lacrado, segundo pesquisa do Instituto Locomotiva, antecipada ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
O enchimento dos recipientes por marcas diferentes — ou seja, por outra empresa que não aquela que tem a marca gravada em alto-relevo — assim como a venda fracionada de gás de cozinha, estão no radar da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As propostas fazem parte da revisão do marco regulatório da distribuição e revenda de GLP, de 2023.
Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva, destaca que o preço do GLP importa para 85% dos entrevistados, cerca de 127 milhões de brasileiros, mas a segurança é prioridade para 94%. “O custo do erro em comprar um produto de baixa qualidade é muito alto para as famílias das classes C e D. E a população não percebe que a venda nos novos termos propostos deixará o produto mais barato.”
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Segundo Meirelles, a falta de veículo próprio para ir até o ponto de abastecimento e o receio das pessoas em circularem pela cidade com botijões reforçam essa percepção.
A ANP informa que novas propostas para o mercado de GLP farão parte de uma futura resolução, cuja minuta será preparada e passará por consulta pública. Estudos conduzidos com os seis maiores distribuidores indicam que a implementação do modelo de enchimento fracionado não aumenta o risco em comparação ao modelo atual. Caso o cenário seja adotado, a ANP afirma que a fiscalização incluirá rastreamento — inexistente no modelo atual — o que traria vantagens no planejamento e na eficiência das fiscalizações já realizadas.
Comércio irregular
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Conforme a pesquisa, 94% dos entrevistados afirmam que haveria risco relevante de ligação com comércio ilegal ou crime organizado.
“O botijão cheio e lacrado reforça a percepção de que pagou e levou: o dinheiro vale quanto custa. O fracionamento torna difícil conferir a recarga. E, em caso de comércio ilegal, para quem essa família vai reclamar? Em resumo, é preciso pensar em formas de subsidiar o produto, mas não oferecendo algo de segunda qualidade”, aponta o presidente do Instituto Locomotiva.
Especialistas do setor alertam que a flexibilização comprometeria a rastreabilidade do produto, a padronização da qualidade e a segurança dos consumidores, pois o serviço não seria feito por grandes empresas, em plantas com controle técnico. Defendem que novos competidores atuem sob as mesmas regras vigentes, ou seja, com amplo rastreamento e responsabilização de cada empresa pelos seus botijões em circulação.
Em relatório recente, o BTG Pactual cita que a proposta de enchimento remoto e fracionado de botijões, bem como o enchimento de recipientes de marcas diferentes, ameaça a estabilidade de um “setor historicamente reconhecido por segurança e eficiência”, podendo afetar a atratividade para investimentos e incentivar a informalidade.
Sobre o enchimento de botijões com gás diferente da empresa que tem a marca estampada, a ANP informa que o relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) apresenta vantagens e desvantagens de mais de um cenário, mantendo o modelo atual ou realizando alterações. Caso o cenário de fim da vedação ao enchimento por outras marcas seja adotado, todos os distribuidores terão que implementar medidas de rastreamento e comprovar anualmente o cumprimento de metas de requalificação e aquisição.
Considera-se, ainda, que o distribuidor não é proprietário de todos os vasilhames que estampam sua marca comercial, pois grande parte pertence a revendedores e consumidores que adquiriram os recipientes que utilizam.