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SÃO PAULO – A proposta que regulamenta a portabilidade numérica (manutenção do número telefônico para os usuários que trocarem de operadora de telefonia) será debatida no auditório do Escritório Regional da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), em São Paulo, nesta terça-feira (31).
O encontro ocorrerá das 19h às 21h30, mesmo horário da audiência ocorrida ontem no mesmo endereço (Rua Vergueiro, 3073 – Metrô Vila Mariana). Outras três audiências já ocorreram em Brasília (28.09), no Rio de Janeiro (11.10) e em Fortaleza (20.10).
35,7 milhões de usuários afetados só em SP
De acordo a Anatel, a portabilidade afetará usuários de cerca de 95,8 milhões de terminais móveis e 36,6 milhões de telefones fixos no país. Apenas em São Paulo serão 35,7 milhões de usuários, sendo 23,3 milhões na telefonia móvel e 12,4 milhões na fixa.
Conforme divulgou a Agência, a implementação da portabilidade é mais um instrumento para incentivar a competição entre as empresas, o que provocará significativas mudanças na relação entre a operadora e seu assinante e na qualidade dos serviços prestados.
E mesmo nos locais em que não houver mais de uma prestadora de serviço telefônico (fixo ou móvel), a rede da concessionária que atua ali terá de estar preparada para a Portabilidade, abrindo caminho para que uma concorrente se instale na mesma área e possa oferecer alternativa de migração ao usuário.
Consulta Pública
Quem quiser participar da Consulta Pública n° 734, que determinará o Regulamento da Portabilidade Numérica, pode fazê-lo até as 23h59 do dia 6 de novembro (via Sistema de Acompanhamento de Audiências Públicas/SACP, disponível no
portal www.anatel.gov.br).
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As contribuições serão avaliadas pelas áreas técnicas da Anatel, que encaminhará proposta de redação final para votação do Conselho Diretor. Após aprovado, o regulamento entra em vigor com a publicação no Diário Oficial da União (DOU) e, após a publicação, o processo de implementação estará integralmente concluído em 18 meses.