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Considerando que, diante da existência de candidatos em
habilitar-se, que não completaram a regular etapa;
Considerando que, estamos nos aproximando ao término
deste ano em curso, bem como diante da legislação vigente,
resolve:
A marcação de exame prático dos interessados, com cadastros
há um ano ou mais, somente poderá ocorrer até o dia
15/Dezembro/2006, ficando a data limite para emissão da
Carteira Nacional de Habilitação, referente ao exercício, o dia
29/Dezembro/2006.
A partir do dia 01/Janeiro/2007, perderão sua validade
(planilhas médicas), exames teóricos e práticos, inclusive, os
cursos e aulas que antecedem aos exames neste Detran, necessário
se fazendo completa renovação. (Port. 403)
