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SÃO PAULO – A mulher deve assinar junto com o marido o contrato de fiança; caso contrário, o documento perde a validade, segundo entendimento que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deu na última semana.
De acordo com o Consultor Jurídico, a edição da súmula consolida jurisprudência adotada em diversos julgamentos no STJ.
Entre eles, há um processo relatado pela ministra Laurita Vaz. Por unanimidade, a 5ª Turma teve a mesma consideração: sem autorização do cônjuge, a pessoa não poderia dar o imóvel como garantia por um locatário.
Procura-se um fiador!
Mas afinal, para que serve um fiador? Antes de qualquer coisa é preciso saber que para assinar a responsabilidade financeira de alguém é necessário ser maior de 18 anos e ser proprietário de um imóvel devidamente quitado.
Ao aceitar avalizar um contrato de aluguel, a pessoa arca com os riscos existentes, como o de ter o seu único imóvel penhorado em caso de inadimplência do locatário. É ou não é muita responsabilidade?
Entre locatário e fiador deve existir extrema confiança, pois existe uma relação de dependência entre eles. O fiador só pode se eximir da responsabilidade caso entre na Justiça contra o locatário e vários motivos podem dar ganho de causa: quando não há o comprimento do combinado (em relação aos pagamentos do aluguel), quando há alteração no contrato sem que o fiador seja avisado ou quando há renegociação do valor do aluguel e seus respectivos pagamentos, também sem o consentimento do fiador, entre outros motivos.
Quando a negociação é feita diretamente com o proprietário do imóvel, sem a participação de imobiliárias, todos os cuidados devem ser redobrados. Coloque todos os detalhes e acertos no papel, com as devidas assinaturas das partes envolvidas. Mesmo que o proprietário seja familiar ou amigo de longa data… evite o desgaste de um bom relacionamento por um motivo tão fútil.
