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SÃO PAULO – Os motoboys que trabalham em São Paulo precisam realizar um cadastro profissional na prefeitura. Apesar da lei de regulamentação ter sido criada em 2005 e atualizada este ano, estimativas apontam que dos 150 mil profissionais da aérea na Capital, apenas 20 mil estão com a situação legalizada.
Para a formalização, são gastos quase R$ 250, entre taxas de inscrição, curso de direção defensiva e troca de placa de identificação. Apesar dos prazos de cadastramento já terem passado, é importante procurar a administração municipal para efetuar a regularização.
“A regularização cria uma rede de empresas sérias”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Motoqueiros, Motoboys e Motociclistas, Lucas Pimentel.
Moto
Antes de procurar o Departamento de Transportes Públicos (DTP), é importante avaliar se as condições de sua moto correspondem às exigências da Secretaria Municipal de Transportes, que efetuará a vistoria no momento da regularização. Os seguintes requisitos são exigidos:
- ser original de fábrica;
- ter no máximo 8 (oito) anos, excluído o de fabricação;
- ter cilindrada mínima de 120 c.c.;
- ser licenciada como veículo de categoria aluguel destinado ao transporte de carga;
- ser aprovada em vistoria anual, realizada pela Secretaria Municipal de Transportes ou por empresas por ela credenciadas para esse fim;
- ser dotada de compartimento fechado, tipo baú, ou outro equipamento específico para transporte de carga;
- ter equipamento de segurança para proteção de membros inferiores (“mata cachorro”);
- possuir fixação superior e inferior na placa de identificação;
- ter equipamento de segurança (tipo antena) para proteger o motociclista em caso de contato com linhas de cerol, fios e cabos aéreos;
Taxas
Se está tudo certo com o veículo, agora é hora de começar a pagar as taxas. O valor cobrado pelo cadastramento da licença da moto é de R$ 22,15, enquanto o da vistoria custa R$ 21,25. A inscrição do próprio condutor está em R$ 10,60.
Até agora, portanto, o custo total está em R$ 54.
Condumoto
A habilitação para a legalização da prática depende da concessão do Condumoto, um documento que comprova a realização de um curso de direção defensiva, com carga de 10 horas/aula.
Segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), o documento pode ser obtido diretamente no Centro de Treinamento e Educação de Trânsito (Cetet) mediante pagamento de R$ 15. Quem preferir pode optar por pedir o encaminhamento de uma escola credenciada, que oferecem o serviço por até R$ 40.
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Outros requisitos
No entanto, antes de conseguir o condumoto é preciso possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A, válida e expedida há pelo menos um ano.
Também deve ser apresentado um prontuário de condutor expedido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), com extrato de pontuação por infrações de trânsito e uma certidão de antecedentes criminais, expedida pelo Cartório do Distribuidor Criminal e pela Vara das Execuções Criminais da Comarca da Capital.
Períodos de concessão
Quem estiver de acordo com as normas receberá o Condumoto provisório, que tem validade de seis meses. Caso seja expedido um permanente após o final do prazo, o documento poderá ser utilizado durante três anos, caso a CNH não vença dentro do período. Nessa situação, a renovação deve ser feita em no máximo 30 dias.
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Troca de placa
O motociclista também precisa providenciar a troca da placa de seu veículo. Para isso deve ir até o Detran e pedir uma substituição da branca pela vermelha.
Esse processo tem um custo um pouco maior: para aquelas motos não licenciadas, são cobrados R$ 154,62. As que já estiverem com a documentação em ordem gerarão um desembolso de R$ 107,26.